RESOLUÇÃO N. 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

Delibera sobre a Prestação de Contas, apresentada no Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico, Financeira do Exercício 2019 referente à Gestão PBF; Gestão SUAS e Serviços do Governo Federal, do Município de São José dos Quatro Marcos – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de Dezembro de 2018, em Reunião Extraordinária de 26 de Janeiro de 2021 conforme Ata do CMAS 001 de 26 de Janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar com ressalva a Prestação de Contas apresentada no Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico, Financeira do Exercício 2019 referente à Gestão PBF; Gestão SUAS e Serviços do Governo Federal referente ao ano de 2019.

Parágrafo Único. Consideram-se a ressalva no Demonstrativo IGD/PBF no item 1.7 valores efetivamente executados no exercício onde constava R$ 22.139,06 deverá constar R$ 27.213,33; item 1.8 o saldo a reprogramar para exercício seguinte onde constava R$ 79.649,31 deverá constar o valor de R$ 74.575,04; Demonstrativo IGD/SUAS item 1.9.1 saldo a reprogramar referente a despesas com fortalecimento do controle social, onde constava R$ 384,27 deverá constar R$ 384,29.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ADEMIR PATRIK DE MOURA

Presidente do CMAS